Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Furto qualificado. Fraude. Não configuração.

Recurso parcialmente provido.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.

Recurso especial. Remédio manipulado.

Moderador de apetite.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Uber pode impedir cadastro de motorista com condenação criminal

O motorista teve seu cadastro cancelado porque foi condenado em 2002 por porte de drogas.

Câmara Criminal aumenta pena de acusado de estuprar adolescente

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aumentou de 6 anos de reclusão para 7 anos e 6 meses a

Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais

O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade

Revisão criminal. Estupro com violência presumida em continuidade delitiva.

Atipicidade da conduta. Ausência de provas.

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Câmara Criminal condena motorista acusado de atropelar e matar ciclista

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

Pleito de anulação do processo de origem. Afirmação de aplicabilidade, no caso, da transação penal - Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

Apelação Criminal. Latrocínio. Prova. Delação coautor menor. Harmonia.

A delação do coautor menor, quando firme e coerente, autoriza a condenação pelo crime de latrocínio, mormente quando esta for corroborada por outros elementos de prova, afastando a versão exculpatória do réu, especialmente quando desacompanhada de justificativa idônea e amparo probatório.

Acusado por perturbação da tranquilidade de sua mãe e de seu cunhado é condenado

Da decisão, cabe recurso.